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Postagens com a palavra-chave: licença

Licitações e pregões que exigem licença na ANVISA

Licitação é a forma de compra ou serviços feita pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados. Ao total, são mais de 34.000 unidades de Governo que licitam. Isso demonstra uma excelente oportunidade de …Continue lendo

Certificado de registro de estabelecimento MAPA

Transcrevemos neste post um exemplo de Certificado de Registro de estabelecimento, que se trata de um certificado emitido pelo MAPA para as empresas registradas no órgão. O documento cita dados da empresa como CNPJ, razão social e endereço, e aponta a legislação envolvida no licenciamento junto às secretarias e superintendências federais de defesa agropecuária. As atividades que serão realizadas e as categorias de produtos manejados aparecem listados,  permitindo clara compreensão. Confira: MINISTÉRIO DA …Continue lendo

Sobre as licenças AFE e AE

Entenda mais sobre licenças AFE e AE O setor da Anvisa responsável pela concessão da  Autorização de Funcionamento (sigla AFE, também chamada de licença AFE, AF e alvará da ANVISA) e a Autorização Especial (sigla AE) é a Gerência de Autorização de Funcionamento- GEAFE. A norma que define as regras para a AFE e AE para empresas é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 16, de 1° de abril …Continue lendo