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Postagens com a palavra-chave: ANVISA

Passo a passo da ANVISA para aprovação de rótulos e embalagens

Muito além das linhas e cores de design de rótulos e embalagens que penetram no imaginário do consumidor, visando atraí-lo para a sua marca, existem produtos que não chegam às lojas antes de passar pelo aval de um órgão: a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Isso porque, em paralelo à criação dos produtos e dos rótulos e embalagens que vão traduzir todo o conceito desse item, o órgão regulador …Continue lendo

Registro de Microempreendedor (MEI) junto a ANVISA

Como sabemos, toda empresa deve ter sua situação regularizada juntos aos órgãos governamentais. O governo criou uma categoria especial para pequenas empresas, oferecendo vantagens como formas de incentivo de negócios. O MEI é um microempreendedor individual que fatura até R$ 60 mil ao ano. Este empreendedor pode contratar até 1 funcionário, que deve receber um salário mínimo ou valor do piso da categoria. A ANVISA, através da RDC 49/2013, concede …Continue lendo

Licitações e pregões que exigem licença na ANVISA

Licitação é a forma de compra ou serviços feita pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados. Ao total, são mais de 34.000 unidades de Governo que licitam. Isso demonstra uma excelente oportunidade de …Continue lendo

Anvisa tem registro recorde de medicamentos

Agência concedeu 882 registros de medicamentos em 2016, enquanto em 2014 foram 366 registros. Em três anos, a Anvisa mais que dobrou o número de registros de medicamentos e produtos biológicos e insumos farmacêuticos ativos (IFAs). No ano passado, 2016, a Agência concedeu 882 registros, contra 366 no ano de 2014. A agilização da análise desses produtos manteve um ritmo constante, com 773 novos produtos registrados em 2015. Os dados …Continue lendo

Apresentação de órgãos reguladores: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Sobre a agência: A ANVISA foi criada pela Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 199923. É uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o mandato e autonomia financeira. A gestão da agência é de responsabilidade de uma Diretoria Colegiada, composta por cinco membros. A agência está vinculada ao Ministério da Saúde, com quem o relacionamento é regido …Continue lendo

INPI e ANVISA: os conflitos na avaliação de patentes de medicamentos estão próximos do fim

Os conflitos entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI ) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA ) quanto à concessão de patentes de uso farmacêutico parecem estar próximos do fim. Uma proposta que define o papel de cada entidade na avaliação de novos medicamentos foi aprovada no dia 14/03/2017. Há cerca de 7 anos o INPI e a ANVISA vêm discutindo a forma como as patentes de medicamentos …Continue lendo

Anvisa regulamenta lei sobre registro de medicamentos

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou hoje (28/03) uma proposta de iniciativa para regulamentar o processo de classificação das petições de registro e pós-registro de medicamentos em prioritárias ou ordinárias. Com isso, a Agência dá o pontapé inicial para a harmonização das regras da Agência com a Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, que entra em vigor nesta quarta-feira (29/03) e que, entre outras medidas, estabelece novos …Continue lendo

Legislação da Anvisa para odontologia

Resoluções e outras normas de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) RDC Nº 44 ( – ) RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. RDC n° 306 ( …Continue lendo

Anvisa reconhece novo organismo auditor de produtos

Um novo organismo auditor para a área de produtos para saúde foi reconhecido pela Anvisa. isso significa que os relatórios emitidos pelo organismo podem ser utilizados pela Agência para a avaliação de emissão de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para empresas da área de produtos para sáude. O novo organismo reconhecido é a empresa BSI Group America Inc, localizada no estado da Virgínia nos EUA e a validade …Continue lendo

Anvisa proíbe venda de termômetros com mercúrio

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (7) uma resolução que proíbe a comercialização de termômetros e aparelhos de medir pressão que utilizam mercúrio. A medida vale a partir de 2019. De acordo com a Anvisa, a proposta de proibir o uso desses equipamentos no país faz parte do compromisso do Brasil de banir produtos com mercúrio até 2020.

Estes são os tipos de “sujeira” que a Anvisa permite em alimentos

A operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira, dia 17, revela que vários frigoríficos do Brasil pagavam propinas a fiscais sanitários para obter aprovações irregulares. Algumas dessas irregularidades eram sérias. Sem especificar quais acusações correspondem a cada empresa, a PF afirma que houve casos em que produtos químicos foram usados para disfarçar o gosto de papelão e pedaços de cabeça no recheio de linguiças.

Anvisa formaliza nova composição de sua Diretoria Colegiada

A edição desta sexta-feira (24/2) do Diário Oficial da União (DOU) publica a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) 140/2017, que estabelece a nova composição de diretores da Agência. De acordo com a RDC, as diretorias da Anvisa ficarm com as seguintes designações: Diretor-presidente Jarbas Barbosa da Silva Júnior – Diretoria de Gestão Institucional (Diges); Diretor José Carlos Magalhães da Silva Moutinho – Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários …Continue lendo

ANVISA simplifica a regularização sanitária dos cosméticos

De acordo com a resolução RDC 07/2015 de 10 de fevereiro de 2015, grande parte dos produtos de Grau de risco 2 serão isentos de registro. Estes produtos serão submetidos à uma comunicação prévia da comercialização às autoridades sanitárias, com exceção dos produtos que possuem regulamentos específicos (protetores solares, repelentes de inseto e produtos infantis, e ainda, os produtos álcool gel e alisantes capilares). Produtos de grau de risco 1 …Continue lendo

Anvisa proíbe hipoclorito de sódio sem registro

A Vigilância Sanitária Municipal de Recife denunciou o produto Hipoclorito de Sódio, de 1 e 5 litros, fabricado por uma empresa desconhecida sem registro ou cadastro na Anvisa. Foi solicitada uma investigação para descobrir o fabricante do produto. Diante disso, a Anvisa determinou a proibição a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto. Os estoques deverão ser retirados do mercado. A Resolução RE n° 478, …Continue lendo

Anvisa suspende produtos de limpeza com fórmulas diferentes das registradas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta sexta-feira (20) a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e do uso de diversos produtos de limpeza em todo território nacional. O motivo da suspensão, segundo o órgão, é que as fórmulas que estavam sendo comercializadas não correspondem às registradas pelas empresas JJ Guimarães de Limpeza e Transportes Ltda e Lowest Indústria Química Eireli.

Concurso ANVISA 2017 / 2018 – Edital, Inscrição e Notícias

Em períodos de crise, a busca por concursos públicos em razão de bons salários e estabilidade é cada vez maior o que, consequentemente, aumenta a demanda de candidatos por vaga. Órgãos muito procurados por sua credibilidade, as agências reguladoras configuram verdadeiro objeto de desejo dos concurseiros, oferecendo cargos e remunerações estáveis e compatíveis com os objetivos de quem dedica horas de estudo.

Anvisa comunica ao MS que não se mudará para novo prédio

A Anvisa não vai mais mudar suas instalações para o edifício PO-700, localizado no Setor de Rádio e TV Norte. A decisão de permanecer no atual endereço foi comunicada formalmente, ontem (02/03), ao Ministério da Saúde pela Presidência da Agência. Um dos impedimentos foi criado a partir do indeferimento, por parte da Administração Regional de Brasília, da utilização do subsolo do PO-700 pela Anvisa, o que impossibilitaria a instalação dos …Continue lendo

Equipamento odontológico suspenso pela Anvisa

O Equipamento Esterilizador Ultra Rápido Acrous foi suspenso por não apresentar elementos que comprovem a segurança do produto. A empresa também não cumpriu as exigências determinadas pela Anvisa. O produto, fabricado pela empresa Acrous Equipamentos Odontológicos Ltda, está com o registro vencido desde o dia 26 de abril de 2015. A Anvisa determina que todos os lotes do produto fabricados após o dia 26 de abril de 2015 sejam recolhidos …Continue lendo

Sem prova de segurança, Anvisa pode negar renovação de registro de medicamento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode, a qualquer tempo, exigir que a fabricante de um medicamente comprove a segurança e eficácia dele. Caso a empresa não o faça, o órgão pode indeferir pedido de renovação de registro de remédio similar por ausência de comprovação de eficácia terapêutica. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou recurso de um Laboratório de Santa Catarina que pedia …Continue lendo