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Postagens com a palavra-chave: agenda regulatória

Confira dados da consulta sobre simplificação de normas

O painel é distribuído em duas áreas, sendo que a primeira traz as estatísticas gerais do processo participativo e a classificação dos resultados. Já a segunda exibe a íntegra das contribuições, de modo que qualquer interessado possa consultar os subsídios coletados durante o processo participativo. Os dados revelam que foram recebidas 888 contribuições, com propostas de aperfeiçoamento de 149 normas. Do total dessas contribuições, 534 referem-se a sugestões que envolvem alterações de mérito e 292 indicam melhorias para conferir maior clareza às regras, além de 62 sobre alterações …Continue lendo