Go to Top

NOVOEX – Siscomex Exportação Módulo Comercial

O Siscomex Exportação Web – Módulo Comercial (NOVOEX) foi implantado em 17 de novembro de 2010.

Habilitação

A habilitação de exportadores, importadores e/ou representantes é feita junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Para acessar o Siscomex é necessário que a empresa esteja habilitada a acessar o SISCOMEX e o usuário cadastrado como representante legal da empresa. Para informações detalhadas consulte as informações disponibilizadas por aquele órgão no seguinte link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/importacao-e-exportacao/habilitacao/habilitacao-de-intervenientes.

A habilitação de Instituições Financeiras e de Cadastradores/Usuários de Órgãos Anuentes, é realizada pela Secretaria de Comércio Exterior. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo endereço [email protected] (pede-se enviar o pedido de esclarecimento acompanhado de CPF do usuário e CNPJ da Instituição/Órgão Anuente).

Inclusão e Alteração de Registros de Exportação (RE)

O sistema NOVOEX permite a efetivação e alteração dos Registros de Exportação (RE) de duas formas:

  • Manual: pela digitação dos dados diretamente nas páginas web do sistema, ou
  • Por Estrutura Própria: a partir da transferência eletrônica de dados em arquivo contendo múltiplos registros de exportação.

Os exportadores que possuem sistemas próprios informatizados e que desejem utilizar a funcionalidade de envio de Registros de Exportação por estrutura própriadevem adaptar seus sistemas para a geração dos arquivos de lote, de forma a respeitar a estrutura de dados pré-definida, conforme arquivos abaixo:

Inclusão e Alteração de RE por lote
Arquivo XML (Inclusão)

*Versão em Produção desde 04/12/2013

Arquivo XML (Alteração)

*Versão em Produção desde 04/12/2013

Arquivo XML Schema

*Versão em Produção desde 04/12/2013

Download Download Download

Em 15/12/2014 uma nova versão do NOVOEX passou a permtir a alteração em lote de Registros de Exportação Averbados.

Essa versão contempla também um novo tipo de arquivo para a inclusão de Propostas de Alteração de RE Averbado exclusivamente para vinculação a Atos Concessórios de Drawback na modalidade Isenção.

A estrutura desse último tipo de arquivo é disponibilizada abaixo:

Envio de Proposta de Alteração de RE Averbados por lote
Arquivo XML

Inclusão RE, Alteração RE e Proposta Alteração RE´s Averbados

Arquivo XML Schema

Arquivo XML

Proposta Alteração RE Averbado com vínculo ao Drawback Isenção

Arquivo XML Schema

Download Download Download Download

Abaixo um breve resumo das mudanças introduzidas por esse último tipo de estrutura de arquivo:

Mudanças Recentes:

  • Mudança no cabeçalho do arquivo XML com a identificação da operação a ser processada, sendo necessário o preenchimento do campo “tipoArquivo”com:
    • “I” para inclusão de RE,
    • “A” para alteração de RE ou
    • “P” , para inclusão de Proposta de alteração RE Averbado;
  • Inclusão de novo layout para alteração de RE´s Averbados com vínculo ao novo sistema Drawback Isenção (conforme estrutura acima);
  • Preenchimento do campo “tipoArquivo”com “D”para inclusão de proposta de alteração RE Averbado com vínculo ao Drawback Isenção;
  • Inclusão da tag “numero-re”, que deverá ser preenchida somente no caso de alteração, com o respectivo número do RE a ser alterado.

Observação: É importante destacar que, independente da informação a ser alterada, todas os campos do RE (tags) devem ser informados no arquivo XML.

Documentação Complementar

Para auxiliar na utilização das funcionalidades e no preenchimento de RE no sistema NOVOEX, estão disponíveis os seguintes arquivos:

Compartilhe:Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedInEmail this to someone
,

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *