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Despachos de comércio exterior​ DECEX e SECEX​ 2017

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), buscando ampliar o atendimento ao público, elabora iniciativas para orientar melhor os operadores de comércio exterior.

Técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) disponibilizam um horário fixo e exclusivo para realizar despachos com os interessados, todas as quartas-feiras, de 9h às 12h e de 14 às 18h.

Os despachos são focados em questões usuais de competência do DECEX, relacionadas a casos concretos referentes a operações de importação, exportação e drawback, com a previsão de duração de 30 minutos.

Os atendimentos serão realizados impreterivelmente por hora marcada. O interessado deverá preencher o seguinte formulário (link para fazer download do formulário) e enviar para o endereço eletrônico [email protected] até a quarta-feira da semana anterior ao dia do agendamento pretendido.

Será preciso prestar todas as informações constantes do formulário, atentando-se para a exigência de apresentar no início do Despacho Executivo o instrumento de representação – procuração, contrato ou estatuto social (sem o qual não será permitida a sua participação), caso se trate de representante legal. 

O Termo de Encerramento do Despacho Executivo deverá ser preenchido e entregue após o atendimento. O Departamento lembra que o interessado se sujeita a existência de vagas para obter atendimento e terá resposta via mensagem eletrônica até sexta-feira da semana anterior ao dia de agendamento.

Em caso de negativa do Departamento por não existência de vagas, o interessado será informado da próxima data disponível e deverá confirmar a preferência para o atendimento no dia oferecido, bastando, para isso, responder ao e-mail que lhe foi enviado.

Os atendimentos serão realizados na SECEX, em Brasília-DF, no seguinte endereço:

Esplanada dos Ministérios, Bloco J – 4º Andar

Brasília – DF

CEP: 70.053-900

Calendário de atendimentos para 2017:

Dia 18 de janeio de 2017 – Operações de exportaçõe e drawback.

Dia 25 de janeiro de 2017 – Operações de importação.

 

Dia 01 de fevereiro de 2017 – Operações de exportaçõe e drawback.

Dia 08 de fevereiro de 2017 – Operações de importação.

Dia 15 de fevereiro de 2017 – Operações de exportaçõe e drawback.

Dia 22 de fevereiro de 2017 – Operações de importação.

 

Dia 01 de março de 2017 – Operações de exportaçõe e drawback.

Dia 08 de março de 2017 – Operações de importação.

Dia 15 de março de 2017 – Operações de exportaçõe e drawback.

Dia 22 de março de 2017 – Operações de importação.

Dia 29 de março de 2017 – Operações de exportaçõe e drawback.

 

Fonte: http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/despachos-de-comercio-exterior

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