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Consulta sobre simplificação regulatória termina dia 30

Os interessados em participar da consulta dirigida destinada à simplificação regulatória e à melhoria na clareza das normas da Anvisa têm até o dia 30 de abril para enviar suas contribuições. O objetivo do Edital de Chamamento Público 16/2019 é mapear o conteúdo que pode ser simplificado ou eliminado dos atos normativos, de modo a facilitar a compreensão e, consequentemente, a aplicação e a fiscalização das normas.

O material recebido irá subsidiar a definição de estratégias voltadas à simplificação regulatória e a elaboração da nova Agenda Regulatória, além de servir como insumo para os trabalhos de revisão e consolidação das normas, em atendimento ao Decreto 10.139/2019. Esse decreto prevê uma ampla revisão de normas, racionalizando o estoque regulatório e eliminando normas obsoletas.

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/consulta-sobre-simplificacao-regulatoria-termina-dia-30/219201?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1

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