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Confira os novos códigos para petições de BPF

A Anvisa disponibilizou, no Sistema Solicita, novos códigos de assunto para peticionamento no âmbito de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos Ativos. A partir de agora, a renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), retificação, aditamento e recursos administrativos devem ser protocolados com os novos códigos. 

A ideia é que, com a mudança, a Agência aprimore a organização da documentação encaminhada para a área técnica, melhorando assim os fluxos internos. 

Destaca-se que cada petição de renovação deve ser submetida como uma petição secundária à petição primária de certificação inicial. O deferimento da renovação ocorre com os mesmos requisitos da publicação anterior, por exemplo, com as mesmas formas farmacêuticas.  

Caso a empresa deseje alterar algum requisito, deve realizar o peticionamento correspondente, por exemplo, “Inclusão de forma farmacêutica em linha previamente certificada”. 

Confira a seguir os novos códigos, por tópicos.  

Retificação 

70538 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização) 

70566 – INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS – Retificação de Publicação – EMPRESA (Certificação e Fiscalização) 

70539 – INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS – Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização) 

70540 – MEDICAMENTOS – Retificação de Publicação – ANVISA (Certificação e Fiscalização) (PRODUTOS ESTÉREIS) 

Recursos 

70559 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) 

70560 – INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS – Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) 

70561 – MEDICAMENTOS – Recurso Administrativo (Certificação e Fiscalização) (PRODUTOS ESTÉREIS) 

Aditamento 

70552 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – Aditamento (Certificação e Fiscalização) 

70553 – INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS – Aditamento (Certificação e Fiscalização) 

70554 – MEDICAMENTOS – Aditamento (Certificação e Fiscalização) (PRODUTOS ESTÉREIS) 

Renovação de certificação 

70521 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul – Extração mineral 

70522 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul – Extração vegetal 

70523 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul – Fermentação clássica 

70524 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul – Semissíntese 

70525 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul – Síntese química 

70526 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul – Extração mineral 

70527 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul – Extração vegetal 

70528 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul – Fermentação clássica 

70529 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul – Semissíntese 

70530 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria do Mercosul – Síntese químic 

70531 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional – Extração mineral 

70532 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional – Extração vegetal 

70533 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional – Fermentação clássica 

70534 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional – Semissíntese 

70535 – INSUMOS FARMACÊUTICOS – RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Nacional – Síntese química 

70499 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de GASES MEDICINAIS 

70500 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS 

70501 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS 

70502 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PEQUENO PORTE 

70503 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS 

70504 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS 

70505 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS 

70506 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA NACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) 

70507 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de GASES MEDICINAIS exceto MERCOSUL 

70508 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS exceto MERCOSUL 

70509 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 

70510 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL 

70511 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 

70512 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL 

70513 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) 

70514 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de GASES MEDICINAIS 

70515 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS CRIOGÊNICOS MEDICINAIS 

70516 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de LÍQUIDOS NÃO ESTÉREIS 

70517 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS 

70518 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SEMISSÓLIDOS NÃO ESTÉREIS 

70519 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS 

70520 – MEDICAMENTOS – RENOVAÇÃO (Certificado de BPF) de INDÚSTRIA do MERCOSUL de PRODUTOS ESTÉREIS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) 

Por fim, é importante informar que foram desativados os seguintes códigos:  

70410 – MEDICAMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de INDÚSTRIA do MERCOSUL 

70411 – MEDICAMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL 

70412 – MEDICAMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de INDÚSTRIA NACIONAL. 

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Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/confira-os-novos-codigos-para-peticoes-de-bpf/219201?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1

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