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Certificado de registro de estabelecimento MAPA

Transcrevemos neste post um exemplo de Certificado de Registro de estabelecimento, que se trata de um certificado emitido pelo MAPA para as empresas registradas no órgão. O documento cita dados da empresa como CNPJ, razão social e endereço, e aponta a legislação envolvida no licenciamento junto às secretarias e superintendências federais de defesa agropecuária.

As atividades que serão realizadas e as categorias de produtos manejados aparecem listados,  permitindo clara compreensão. Confira:


MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

CERTIFICADO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO

Processo inicial:

Certifico que nos termos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de Fevereiro de 1969 e do Regulamento anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de Abril de 2004, está devidamente licenciado neste Ministérios, sob o número SP 000XXX-9 o estabelecimento FARMACIA XXXXX LTDA, CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-70, situado à Rua XXXXX, Nº 85, bairro, CEP, Cidade/UF, classificado conforme abaixo:

Atividade
Classificação/Categoria
Características
Adicionais
Denominações
MANIPULADOR
PRODUTO FARMACÊUTICO
CITOSTÁTICOS
NÃO ESTERIL
NÃO CONTROLADO
MANIPULADOR
PRODUTO FARMACÊUTICO
HORMÔNIOS
NÃO ESTERIL CONTROLADO
MANIPULADOR
PRODUTO FARMACÊUTICO
HORMÔNIOS
NÃO ESTERIL
NÃO CONTROLADO
MANIPULADOR
PRODUTO FARMACÊUTICO
OUTROS PRODUTOS
NÃO ESTERIL CONTROLADO
MANIPULADOR
PRODUTO FARMACÊUTICO
OUTROS PRODUTOS
NÃO ESTERIL
NÃO CONTROLADO

 Data de Concessão: xx/xx/2017
Este certificado é válido até xx/xx/2018


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