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Certificação por Auditoria – MAPA

As Certificadoras por Auditoria atuam comercialmente na prestação de serviços de cerficiação a produtores individuais e grupos. Têm por obrigação avaliar e garantir a conformidade da produção orgânica sob sua responsabilidade. Devem estar regularmente constituídas para esta atividade e possuir mecanismos de resolução de conflitos, atendimento a denúncias e aplicação de sanções administrativas.

Devem manter os clientes atualizados quanto às normas vigentes e realizar visitas programadas e sem aviso prévio às unidades, ao menos uma vez ao ano. Segundo a complexidade e o grau de risco da produção, estas visitas deverâo ocorrer com maior frequência.
A Certificadora por Auditoria deve possuir quadro profissional habilitado e registrados em seus conselhos profissionais (inspetores e auditores) que procederão, respectivamente, com as visitas de inspeção “in loco” às propriedades e com as análises de aceitação de certificação. Desta forma, os produtores não participa dos processos decisórios sobre certificação.

O pedido para o credenciamento de uma certificadora pode ser aoresebtado junto à UTRA quanto ao protocolo da SFA-UF. A Certificadora por Auditoria deve protocolizar o pedido apresentando os seguintes documentos (Art 23 da IN 19/09);
–> Folha de rosto com requerimento, dirigido ao Chefe da DPDAG/SFA-UF, para autuação de processo e encaminhamento à COAGRE;
–> Formulário de Solicitação de Credenciamento de Certificadora – Fase 1 (Anexo II da IN 19/09);
–> Lista das Unidades de produção com nome do produtor, CPF/CNPJ, endereço completo, escoto(s) produtivo(s), área de produção destinada a cada escopo e atividade produtiva (tipos de produtos), se já estiver atuando na certificação da produção orgânica, ou declaração de inexistência de unidades de produção controlada. Caso haja produção paralela, informar de que tipo e qual área ocupa;
–> Comprovante de inscrição no CNPJ;
–> Atos constitutivos da Certificadora (Estatuto ou Contrato Social, e Regimento Interno);
–> Lista e currículo dos inspetores e auditores que atuarão na certificação;
–> Manual de Procedimentos Operacionais da Certificadora; e
–> Normas de Produção Orgânica aplicáveis.
Paralelamente ao pedido de credenciamento junto ao MAPA, a Certificadora deve solicitar sua acreditação junto ao INMETRO.

 

Fonte: MAPA

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