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Passo a passo da ANVISA para aprovação de rótulos e embalagens

Muito além das linhas e cores de design de rótulos e embalagens que penetram no imaginário do consumidor, visando atraí-lo para a sua marca, existem produtos que não chegam às lojas antes de passar pelo aval de um órgão: a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Isso porque, em paralelo à criação dos produtos e dos rótulos e embalagens que vão traduzir todo o conceito desse item, o órgão regulador …Continue lendo

Legislação do comércio exterior: importação e exportação

A Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 (atualizada) consolida em um único documento todas as normas emitidas pela SECEX sobre o tratamento administrativo das importações e exportações e sobre o regime especial de drawback. A Portaria está estruturada da seguinte forma: CAPÍTULO I – REGISTROS E HABILITAÇÕES Seção I. Habilitação para Operar no SISCOMEX (Arts. 2º – 7º) Seção II. Registro de Exportadores e Importadores (Arts. 8º – 11º) CAPÍTULO II …Continue lendo

Cidades do interior vão receber apoio para exportar

Plano Nacional da Cultura Exportadora e Brasil Mais Produtivo serão regionalizados Brasília (27 de janeiro) – O ministro Marcos Pereira anunciou nesta sexta-feira, em Taubaté (SP), durante encontro com prefeitos na 1ª Reunião Ordinária do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira (CODIVAP), que empresas de cidades do interior receberão apoio do MDIC para exportar. “Estive em 13 estados lançando os programas Brasil Mais Produtivo …Continue lendo

Aumento nas importações mostram retomada do crescimento, afirma Marcos Pereira

Brasília (22 de março) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, destacou hoje, durante palestra sobre as perspectivas para o futuro do Brasil, em São Paulo, que o País já apresenta sinais de retomada do crescimento econômico, medido a partir de dados como o aumento das importações no primeiro bimestre deste ano. Nos primeiros dois meses de 2017, as importações tiveram um crescimento de 9,2% com …Continue lendo

Mato Grosso do Sul: colheita chega a 10,6% das lavouras de soja

Segundo a Aprosoja/MS, todos os municípios já iniciaram a colheita, mas as chuvas continuam interferindo nos trabalhosPor SF Agro (contato@sfarming.com.br) A colheita da safra 2016/2017 de soja chegou a 10,6% das lavouras plantadas em Mato Grosso do Sul, de acordo com o Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio (Siga MS), ferramenta desenvolvida pela Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS).   As chuvas das últimas semanas …Continue lendo

Sobre a Importação e os órgãos anuentes

A definição de importação pode ser feita com essas palavras: A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. A mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial: A fase administrativa da importação A fase …Continue lendo

Veja como consultar leis no SISLEGIS

    O Ministério da Agricultura disponibiliza para o cidadão um banco de dados com a legislação atualizada dos temas relacionados com agricultura, pecuária e abastecimento, colaborando para a transparência dos atos governamentais. No sistema SISLEGIS, podem ser pesquisadas e encontradas legislações e normas publicadas desde o ano de 1860, quando surgiu a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas – a secretaria que ao longo …Continue lendo

Regulamentação do Regime Brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação

Propostas devem ser enviadas até 10 de março Brasília (6 de fevereiro) – A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (SE/CZPE) receberá, até 10 de março de 2017, propostas que visem aperfeiçoar e simplificar ações, procedimentos e normas referentes ao Regime Brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Dentre os principais temas abrangidos pela consulta, destacam-se: ■ Orientação superior da Política Nacional das ZPE …Continue lendo

Links para cadastros e emissão de licenças no Ministério da Agricultura

O procedimento para registrar um estabelecimento envolve preencher uma série de documentos para solicitar a licença de Estabelecimento registrado. Os documentos devem ser peticionados ao órgão mais próximo, que seja representante do MAPA -SFA. Antes de ser aprovado e liberado o Certificado de Registro, um fiscal realiza um inspeção no local onde acontece a produção. A vistoria do MAPA visa garantir a sanidade, qualidade e segurança.   Consultar cadastro de empresa no …Continue lendo